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Juiz autoriza venda da sede da falida Nilza em Ribeirão Preto por R$ 23,5 milhões para pagar ex-funcionários


A Justiça homologou nesta segunda-feira (16) a venda da antiga sede da falida Indústria de Alimentos Nilza, em Ribeirão Preto (SP), por R$ 23,5 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

A decisão autoriza a efetivação da proposta feita pelo grupo JV Naves para a compra do prédio com todo o maquinário e do terreno da empresa, que ocupam uma área de 242,2 mil metros quadrados. O valor é 56% abaixo do projetado pela massa falida e será quitado com o aporte imediato de R$ 5,8 milhões e 40 parcelas mensais de R$ 440,6 mil.

A JV Naves confirma a aquisição, mas prefere não dar detalhes por questões estratégicas.

O montante deve ser destinado ao pagamento dos débitos com 300 dos cerca de 1,2 mil ex-funcionários da empresa, que receberão 50% do que teriam de créditos com a empresa.

O percentual foi confirmado por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu prioridade ao pagamento dos trabalhadores em detrimento de acionistas que adquiriram a empresa antes do decreto de falência da indústria, que fechou as portas em definitivo em 2012 com uma dívida de aproximadamente R$ 650 milhões com fornecedores e credores. Sobre os valores aidna incide um desconto de 20% aceito em assembleia pelos trabalhadores em 2017 para que recebessem de maneira antecipada.

Pelos mesmos moldes, outras 600 pessoas já foram pagas anteriormente após as vendas da marca da empresa, de terrenos em Minas Gerais, além de equipamentos industriais e veículos, transações que arrecadaram R$ 20,2 milhões . O único ativo que ainda não foi alienado pela massa falida foi a fábrica de Itamonte (MG). A venda deve beneficiar outros 100 ex-funcionários que ainda não receberam.

Fundada em 2004, a Indústria de Alimentos Nilza chegou a processar 1,5 milhão de litros de leite por dia em três unidades e foi considerado um dos maiores laticínios do estado.

O que se sabe sobre a falência da Nilza: 

  • em 2008 a empresa enfrentou dificuldades financeiras e na obtenção de créditos bancários, como consequência dos problemas do setor imobiliário dos EUA;
  • em janeiro de 2011, a 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto decretou pela primeira vez a falência da empresa ao constatar fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia.
  • cinco meses depois, a falência foi revogada e 40 funcionários foram recontratados. Foram feitos testes no laticínio, mas a produção comercial não chegou a acontecer;
  • em 30 outubro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a segunda falência, que se estende desde então;
  • entre credores, fornecedores e dívidas trabalhistas, os débitos acumulados pelo laticínio somam R$ 650 milhões.

 Venda homologada

Na decisão que autorizou a venda, o juiz Héber Mendes Batista lembrou que, assim como outras propostas anteriormente rejeitadas, a mais recente ficou inferior aos 50% do valor estimado pelo administrador judicial da massa falida, de R$ 55 milhões.

No entanto, pontuou que as tentativas de venda do prédio se arrastam há oito anos ao custo de R$ 581,8 mil por ano com manutenção e segurança patrimonial, período em que não houve propostas melhores.

Além disso, colocou em questão as quedas do mercado imobiliário decorrentes de crises econômicas enfrentadas pelo país, agora agravadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

"É notório que, ao longo dos último seis anos, o mercado imobiliário sofreu impactante queda de valor, especialmente em razão da recessão vivida no período de 2014 a 2016, agravada agora com a pandemia do novo coronavírus", disse.

O magistrado ainda destacou que a venda da antiga sede trará benefícios à economia, de uma maneira geral. "A proposta, além de expressiva e relevante, possibilitará a reativação de importante parque industrial, ainda que em outro segmento industrial ou comercial, com geração de empregos, arrecadação de tributos e racionalização desta falência, com a possibilidade de pagamento aos mais diversos credores."


Fonte: Globo.com, 16.03.2020

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