Notícias



Economia: mudanças para recuperação judicial e falência pode sair este ano


Brasília — O secretário especial de Fazenda do Ministério da EconomiaWaldery Rodrigues, defendeu nesta quarta-feira (9) a revisão da lei de falências e recuperação judicial pelo Congresso Nacional, e disse acreditar na aprovação do novo marco para esses processos ainda este ano.

“O sistema de recuperacional e falimentar no Brasil precisa ser melhorado, com impactos importantes na geração de emprego e renda”, afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo Waldery, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já conversaram sobre o assunto e senadores também já estariam envolvidos no debate.

Um novo marco legal para a recuperação judicial de empresas era uma promessa do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, mas o texto apresentado ainda no governo Temer não avançou no parlamento. Agora, após três meses de trabalho em conjunto com a Economia, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) propõe um projeto mais enxuto, mas que flexibiliza o parcelamento de débitos com a União, autorizando essas companhias a negociarem maiores prazos e descontos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Entre as principais mudanças proposta está o reequilíbrio do poder dos credores nos processos de recuperação judicial, inclusive com a vedação da distribuição de lucros e dividendos. “Também buscamos maior segurança jurídica em todas as cláusulas desses processos, incluindo a alienação de bens”, afirmou.

Waldery destacou ainda a solução do Fisco para a tributação do chamado haircut – desconto nas dívidas em processos de recuperação judicial – e do ganho de capital na alienação de bens – nos casos de falência. As companhias também poderão utilizar créditos tributários de prejuízos passados para quitarem uma série de débitos com a União.

 


Fonte: Exame.com.br, 09.10.2019

Compartilhe essa notícia:

Notícia Anterior

Credor sujeito à recuperação judicial

Próxima Notícia

Quase metade das grandes e médias empresas não sobrevive à recuperação judicial