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STJ cria grupo de ministros que vai analisar projeto de recuperação judicial


O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, criou uma comissão temporária de ministros para estudos e elaboração de sugestões para o texto do PL 10.220/2018, que altera a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

A comissão será composta pela ministra Nancy Andrighi, que será presidente, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Antonio Carlos Ferreira.

Na prática, a presidente da comissão está autorizada a interagir com outras autoridades ou instituições para tratar do assunto. A comissão deverá apresentar à presidência da corte, no prazo de 15 dias, sugestões a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.

Projeto de Lei


Uma das ideias do PL é possibilitar o acesso a crédito, que auxilia a empresa em recuperação, um dos fatores que poderá ser resolvido, caso o projeto seja aprovado.

O projeto também quer acabar com a exigência da assembleia geral de credores, ato formal e presencial para deliberação sobre a proposta de pagamento, que engessa e atrasa o trâmite, possibilitando a adoção de maneiras alternativas de deliberação, ampliando o alcance da recuperação judicial.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria.


Fonte: Consultor Jurídico, 03.09.2019

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