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Recuperação Judicial: instrumento para empresa de todos os portes


Os pedidos de recuperação judicial cresceram 89,7% em junho deste ano na comparação com o mesmo mês de 2018, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC. As pequenas empresas foram responsáveis por 93,4% das ocorrências. Com relação às recuperações judiciais deferidas, também houve predominância entre pequenas empresas, que responderam por 92,1% do total.

O Portal PME NEWS dedica o tema desse mês a importância dos pedidos de recuperação judicial a todos os portes de empresas e também destaca a alta demanda das solicitações feitas pelas pequenas empresas. Na entrevista concedida ao portal, o especialista no assunto, Antonio Carlos Christiano, diretor executivo da Rio Anhumas cita que a lei prevê um regime especial para as pequenas empresas.

 “A Recuperação Judicial pode ser aplicada a companhias de qualquer porte, inclusive às microempresas e às empresas de pequeno porte, como se verifica dos artigos 70 a 72, da Lei n° 11.101/2005. Por se tratarem de empresas classificadas em um regime diferenciado das demais, houve a preocupação do legislador em estabelecer um regime que melhor se adequasse às necessidades das ME e EPP e que permitisse seu efetivo soerguimento. No entanto, é importante lembrar que, apesar da lei prever este regime especial ele é opcional e deve ser requerido logo no início do processo de recuperação judicial”.

O executivo ressalta também a importância das empresas contarem com a análise de um profissional qualificado.

“Como as diferenças entre os regimes referem-se a prazos de pagamento, à carência e a despesas com o processo de recuperação, cabe a cada empresa realizar uma análise prévia, através de profissional qualificado para que, em função das particularidades de cada empresa, possa escolher o regime que mais se adeque e traga mais vantagens para a companhia”.

Outro levantamento sobre o tema foi divulgado pelo Serasa Experian, no final de 2018 e também apontou as Pequenas Empresas como responsáveis pela maioria dos pedidos de recuperação judicial. Das 1.408 empresas solicitantes, as pequenas tiveram 871 dos requerimentos, as médias 327 e as grandes 210 solicitações.

O PME NEWS toma esses dados como fonte e enfatiza que mesmo em menor número, a recuperação judicial das grandes empresas gera um impacto de grandes proporções na economia e menciona o caso da Odebrecht. Na entrevista Christiano aponta os reflexos desse impacto.

“O impacto é muito significativo, mesmo que o pedido de Recuperação Judicial já venha sendo esperado pelo mercado há um bom tempo, principalmente porque, durante cerca de no mínimo 06 meses a empresa se verá desobrigada de pagar as parcelas vencidas de suas dívidas inclusas no processo de recuperação judicial. Quanto maior for a empresa e suas dívidas, maior o seu impacto, notadamente em uma economia com crescimento minúsculo, onde um número significativo de fornecedores verá o seu fluxo de caixa prejudicado, sem poder encontrar novos clientes. Contudo, é fundamental pontuar que a falência de uma grande empresa teria impactos muito mais desastrosos para a economia, inclusive para os empregados e suas famílias”.


Fonte: veja.com.br, 06.08.2019

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