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Grupo de trabalho do CNJ aprova três propostas sobre recuperação e falência


O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência aprovou três propostas em reunião na terça-feira (18/6), no Tribunal Superior do Trabalho. Por deliberação dos integrantes do grupo, as sugestões serão encaminhadas imediatamente para o CNJ, antes mesmo do fim dos trabalhos do grupo.

A primeira proposta trata da criação de varas especializadas nos tribunais de Justiça para cuidar das questões de recuperação judicial e falência; a segunda define averiguação prévia a ser feita logo após o pedido inicial de recuperação, para verificar se a empresa preenche os requisitos para se submeter ao procedimento; e a terceira proposta trata do uso da mediação nos casos de recuperação judicial.

Na reunião, o grupo aprovou também uma minuta de ato conjunto, que será encaminhado aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e do TST, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o ato visa dirimir os conflitos de competência oriundos das discussões sobre créditos trabalhistas no período anterior à reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017).

Sobre o grupo


O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 162/2018 do CNJ com o objetivo de promover estudos e diagnósticos para dar mais celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falência. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de um ano, podendo ser prorrogado mediante proposta da coordenação.

Entre as ações previstas na portaria, o grupo poderá fazer audiências públicas, palestras e seminários com especialistas, além de sugerir atividades de capacitação direcionadas aos magistrados e adoção de normas a serem apreciadas pelo CNJ. 

 


Fonte: Consultor Jurídico, 24.06.2019

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