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Grupo Engeglobal. Juíza inclui empresas em recuperação; dívida vai a R$ 595 milhões


A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, incluiu as empresas Global Energia Elétrica S/A e Primus Incorporação e Construção Ltda na recuperação judicial do Grupo Engeglobal. Com a entrada, a dívida do Grupo, que era de R$ 591,5 milhões, passa a ser de R$ 595,8 milhões.

 De acordo com a decisão, proferida no último dia 25 de maio, a Global Energia Elétrica e Primus Incorporação e Construção possuem, respectivamente, dívidas de R$ 2,4 milhões e R$ 1,9 milhão.

 O Grupo Engeglobal, dirigido pelo empresário Robério Garcia, pai do suplente de senador Fábio Garcia (DEM), entrou em recuperação judicial em julho do ano passado por decisão do juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.   No início do ano, o magistrado negou a inclusão das empresas na recuperação judicial, pois, segundo ele, devido a avançadas fase que o processo se encontrava poderia trazer “prejuízos à regularidade dos atos e fórmulas que compõem o devido processo legal recuperacional”.

 Anglizey Solivan, destacou, porém, que a recuperação judicial de  apenas parte do grupo econômico importa na maximização de chances de uma eventual falência das demais, “além de comprometer o caixa único, com alcance do fluxo de caixa daquelas que inicialmente se encontravam fora das benesses da LRF, por constrições e bloqueios".

 "Portanto, mostra-se demasiado prejudicial, ao ponto de afetar negativamente os credores, trabalhadores, e o próprio mercado (concorrência e interrupção de contratos e negócios), com impacto na geração de emprego, recolhimento de tributos e geração de riquezas”, afirmou a magistrada.

“Ademais, a liminar recursal destaca que há risco ao conglomerado de empresas que integram o polo ativo da recuperação, caso as duas empresas (Primus Incorporação e Construção Ltda e Global Energia Elétrica S.A) promovam a recuperação judicial de forma isolada das demais, isso porque as empresas representam o conjunto do mesmo patrimônio, com administração em comum, de modo que justifica a formação de um polo unitário. Por outro lado, não se visualiza “a priori”, qualquer prejuízo aos credores decorrente da inclusão das empresas”, diz trecho da decisão.

Com a admissão das empresas na recuperação, a juíza determinou que elas apresentem, mensalmente, enquanto perdurar a recuperação judicial, contas demonstrativas, sob pena de destituição de seus, bem como que passe a utilizar a expressão “em recuperação judicial” em todos os documentos que forem signatárias.

 Ela ainda deliberou a expedição de um novo edital, que deverá constar exclusivamente a relação de credores da Global Energia Elétrica S/A e Primus Incorporação e Construção Ltda.

 Os credores das duas empresas terão prazo de 15 dias corridos para apresentarem suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.

 Em geral, Anglizey Oliveira declarou suspensas por 180 dias as ações e execuções promovidas contra as empresas que compõem o Grupo Engeglobal por créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. 

 “Com o fim de não retardar ainda mais o andamento do feito, deverão as recuperandas trazer aos autos, no prazo de 30 dias corridos, demonstração de sua viabilidade econômica, laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada, de todos os litisconsortes ativos”.

A juíza também substituiu a empresa responsável pela administração judicial. Tal função foi delegada à empresa Zapaz Administração Judicial Ltda, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Centro Empresarial Cuiabá. 

 “Em consequência, determino que o administrador judicial substituído entregue ao novo administrador toda documentação da recuperanda, inclusive aquelas analisadas na verificação de crédito administrativa, no prazo de 15 dias corridos”, consta na decisão do dia 21 deste mês.

 A recuperação

 O Grupo, culpou a Copa do Mundo de 2014 pelo desequilíbrio financeiro.

 A Engeglobal assumiu  a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, os dois Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da UFMT e do Pari, além da revitalização do Córrego Oito de Abril e implantação do coletor tronco. Nenhuma foi concluída até hoje.

 No pedido de recuperação judicial, a empresa se exime de culpa pelos atrasos e diz ter sido vítima de "projetos deficientes, inconsistentes e mal elaborados" que, ao longo da execução das obras, "abalaram a saúde da empresa".

Além de problemas relacionados aos projetos, o grupo cita outros 14 fatores que causaram o desequilíbrio. O excesso de aditivos, por exemplo, que teria obrigado as empresas a "a executarem serviços não previstos quando da contratação".

 O atraso nos pagamentos das medições também foi mencionado. "(...) Um desses atrasos perdurou por quase 10 (dez) meses, e, assim mesmo, as obras não foram paralisadas, fato que gerou a inadimplência do grupo de encargos fiscais e previdenciários, que impediram o recebimento de recursos por serviços já prestados por conta das certidões positivas de débito", afirma.

O conjunto de fatos negativos, segundo o grupo, encareceu as obras em 25% sobre o valor inicial orçado.

 "[A situação] fez com que o Grupo buscasse capital de giro com empréstimo bancários de mais de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões), oferendo garantias reais próprias dos sócios, e financiamentos diretos com pessoas físicas e fornecedores de máquinas e equipamentos", alegou.


Fonte: midianews.com.br, 03.06.2019

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